Termos
de Uso
GAINLABS.

Agradecemos pelo interesse na plataforma virtual desenvolvida e mantida pela AFINCO TECH AND BUSINESS LTDA. (“GAINLABS”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.380.337/0001-09, sediada na Rua Francisco Rocha, 198, CEP 80420-130, Batel, Curitiba - PR.

A GAINLABS desenvolveu e explora a plataforma inserida em seu domínio web – gainlabs.com.br – (“Site”), conforme descrito em 2.2, sendo o principal meio de realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente documento com os Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes cadastrados na Plataforma (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da Plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao usar a plataforma GAINLABS, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer uma das condições, você não deverá utilizar a plataforma GAINLABS.

Os serviços oferecidos na Plataforma poderão ser contratados pelos Usuários, que se comprometem a analisar as diferentes características, funcionalidades, modo de utilização e forma de pagamento, amplamente divulgadas pela GAINLABS em seu Site, sendo responsabilidade do Usuário avaliar a conveniência da contratação de cada produto e serviço. Nesse sentido, o Usuário reconhece que deverá seguir as orientações especificadas no momento de contratação de cada produto contratado, bem como, as regras e disposições do presente instrumento.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: suporte@gainlabs.com.br. Será um prazer atendê-lo!

2.1. A GAINLABS. A GAINLABS é uma empresa de tecnologia especializada em investimento automatizado no mercado de criptoativos, que tem como missão oferecer ao investidor tecnologia para investimentos e, com isso, democratizar o acesso às negociações automatizadas no Brasil.

2.2. A Plataforma. A GAINLABS desenvolve e explora um ambiente virtual de operação automatizada para envio de ordens de compra e venda de criptoativos para a exchange de criptoativos Mercado Bitcoin, de acordo com parâmetros pré-informados pelos Usuários mediante configuração manual dos parâmetros disponíveis em cada um dos produtos oferecidos pela Plataforma. A Plataforma é amigável, segura, confiável, totalmente online e nela os Usuários podem operar na grande corretora brasileira Mercado Bitcoin.

2.3. A Plataforma não é em si um robô de investimentos, mas sim um agrupamento de produtos de investimento automatizados (robôs) que operam estratégias definidas pela própria GAINLABS e que permitem certas configurações pelos Usuários para operar por meio do envio das ordens de compra e venda conforme parametrização previamente configurada para a corretora Mercado Bitcoin.

2.4 Os Robôs e Estratégias de Investimento são oferecidos na Plataforma em diferentes modos de contratação e dinâmica de funcionamento. Para facilitar a leitura do Usuário, resumimos abaixo os principais Produtos GAINLABS oferecidos aos Usuários.

2.5. GAINLABS Trend. Este produto é um Algorítmo de Inteligência criado pela GAINLABS para prover sinais de mercado aos demais produtos.

2.6. GAINLABS Trade. Através da assinatura da Plataforma, o Usuário tem a possibilidade de usufruir das funcionalidades de configuração, uso e acompanhamento dos resultados providos pelo robô. O GAINLABS Trend possui um algorítmo proprietário que realiza Trade de Criptoativos (compra e venda) podendo gerar lucros nessas operações.

2.7. GAINLABS HOLD. Através da assinatura da Plataforma, o Usuário tem a possibilidade de usufruir das funcionalidades de configuração, uso e acompanhamento dos resultados providos pelo robô. O GAINLABS HOLD possui um algorítmo proprietário que realiza HOLD de Criptoativos (compra) podendo ainda operar com a venda de forma automatizada ou mesmo ser configurado para emitir avisos de lucro ao Usuário.

2.8. GAINLABS Gênius. Através da assinatura da Plataforma, o Usuário tem a possibilidade de usufruir das funcionalidades de configuração, ativação e acompanhamento dos resultados de suas carteiras inteligentes automatizadas.

2.9. Risco e Perdas. Nunca é demais reforçar que investir em criptoativos é uma atividade arriscada, dado a elevada volatilidade e grande possibilidade de perdas, especialmente no curto e médio prazos. É, portanto, destinada a perfis arrojados de investidores, que estão dispostos a assumirem elevado risco. Se a atuação com criptoativos é, por si só, uma atividade arriscada, utilizar robôs de investimentos para o envio automatizado de ordens de compra e venda é uma atividade de altíssimo risco, sujeita a perdas consideráveis, e, por essa razão, deve ser destinada apenas a investidores experientes e com grande propensão ao risco. Dessa forma, a execução de robôs de investimentos através da nossa Plataforma é voltada para Usuários experientes e arrojados, que estão cientes e concordam com os riscos e as possibilidades de perdas envolvidas neste tipo de atividade, inclusive decorrentes do próprio uso da tecnologia que nunca está totalmente livre de falhas e interrupções.

2.10. As Corretoras de Criptoativos. Para operar efetivamente no mercado real, e não no Ambiente Simulado, o Usuário deverá possuir uma conta ativa e regular em uma corretora de criptoativos (exchange) integrada à Plataforma (listada no Site da GAINLABS). Atualmente o Usuário poderá configurar a comunicação com a corretora Mercado Bitcoin, integrada à Plataforma. É necessário lembrar que a relação entre o Usuário e sua corretora é totalmente distinta e autônoma da relação entre o Usuário e a GAINLABS: não temos qualquer responsabilidade ou ingerência nesta relação.

2.11. A GAINLABS apenas oferece o meio necessário para que as operações sejam realizadas de forma automatizada na corretora integrada. A execução de cada uma das ordens enviadas pelos produtos de investimento automatizados será de total responsabilidade da Corretora. Portanto, os aportes financeiros serão realizados diretamente nas corretora.

2.12. Outras Funcionalidades da Plataforma. Além do ambiente de configuração dos produtos de investimento, a Plataforma poderá contar com outras funcionalidades. Uma delas é o acompanhamento de resultados e performance – nesta análise, vale lembrar que inexistem quaisquer garantias de que desempenhos passados se repitam no futuro. A Plataforma poderá conter também conteúdos de informação e dados para os Usuários, como gráficos de acompanhamento das cotações de determinados criptoativos, gerado diretamente com dados disponibilizados pela corretora ou mesmo por serviços de cotações. A depender da Assinatura contratada, algumas funcionalidades podem estar sujeitas a limitações ou restrições, como por exemplo, número de investimentos permitidos. As funcionalidades atualmente disponibilizadas sem custo adicional poderão futuramente passar a ser cobradas separadamente, conforme modelo a ser divulgado pela GAINLABS.

2.13. A forma e as funcionalidades da Plataforma poderão mudar ocasionalmente sem aviso prévio, já que a GAINLABS busca constantemente inovação tecnológica para o cumprimento do seu propósito. Da mesma forma, o modelo de exploração de cada funcionalidade da Plataforma pode ser alterado.

2.14. O Usuário reconhece e concorda que a GAINLABS poderá modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço/Produto, a qualquer momento, por qualquer razão, mediante aviso, a seu exclusivo critério, sem que isso implique em responsabilidade perante os Usuários.

2.14.1. Quaisquer modificações efetuadas nas Condições, poderão entrar em vigor 24 horas após a sua comunicação ou publicação na Plataforma.

2.15. Entender-se-á que o Usuário aceitou as alterações caso não haja manifestação no prazo estipulado e mesmo assim continue utilizando os Serviços oferecidos pela GAINLABS.

3.1. Para utilizar a Plataforma, primeiramente, o Usuário deve fazer um cadastro em nosso Site, prestando algumas informações. Não se preocupe, as informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

3.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados.

3.3. Após a conclusão do cadastro, o Usuário terá um login e uma senha. Este login e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. O Usuário assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros.

3.4. Como sugestão, o Usuário deverá mudar sua senha periodicamente, no mínimo a cada 45 (quarenta e cinco) dias. Recomendamos fortemente que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereços, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

3.5. Caso o Usuário tome conhecimento ou suspeite de qualquer utilização não autorizada no seu login e senha, deverá imediatamente alterar a sua senha e informar à GAINLABS.

3.6. Cada Usuário somente poderá criar e manter um único cadastro, sob pena de desativação de todos os cadastros referentes ao mesmo Usuário sem aviso prévio.

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá aderir e contratar um dos planos de serviços oferecidos, os quais possuem diferentes funcionalidades e valores de assinatura, conforme discriminado no Site.

4.1.1. As Assinaturas e serviços da GAINLABS poderão ser contratados de maneira específica, isolada e independente, observadas as especificações de cada um, conforme amplamente divulgado e orientado a partir da Plataforma, bem como no momento da contratação.

4.2. A GAINLABS poderá, sob seu exclusivo critério, discricionariedade e conveniência, alterar as Assinaturas oferecidas, assim como seus benefícios, periodicidades, preço e formas de pagamento.

4.3. O Usuário poderá sugerir uma Assinatura personalizada mediante solicitação a suporte@gainlabs.com.br, cabendo à GAINLABS inteira discricionariedade sobre a decisão de oferecer ou não a Assinatura sugerida.

4.4. Os Usuários que desejem contratar assinaturas semestrais e anuais (desde que disponibilizadas pela Plataforma) já devem utilizar e ter conhecimento acerca do funcionamento da Plataforma GAINLABS e suas funcionalidades, para que a opção pela fidelização seja consciente e segura.

4.5. Uma vez realizada a assinatura, a não utilização da Plataforma não isenta o Usuário do pagamento da assinatura realizada.

4.6. As assinaturas, com exceção daquelas referentes a algum plano gratuito, ficam liberadas para utilização após a confirmação do respectivo pagamento.

4.7. Ao final do período contratado, caso não haja manifestação em contrário por parte do Usuário, a renovação da assinatura se dará de forma automática, conforme os preços e condições vigentes na época da renovação, incluindo eventuais reajustes.

4.7.1. O prazo contratado vencerá: (i) no mesmo dia da data da assinatura do mês subsequente caso a periodicidade seja mensal; (ii) seis meses após a assinatura caso seja semestral; e (iii) no mesmo dia do ano seguinte caso se trate de assinatura anual; seguindo o mesmo padrão em casos de assinaturas com periodicidades diversas das anteriores.

4.7.2. No caso de falha na tentativa de cobrança no cartão de crédito cadastrado no ato da renovação de uma assinatura, serão feitas tentativas de cobrança junto à operadora até o 5º dia posterior ao vencimento, situação em que, não havendo sucesso no recebimento, o acesso do Usuário às funcionalidades referentes àquela assinatura será automaticamente suspenso. Ainda que a assinatura seja inativada por ausência de pagamento, é FUNDAMENTAL e IMPRESCINDÍVEL que o Usuário encerre a sua posição e suspenda a execução de seus robôs manualmente, caso contrário, estará sujeito aos riscos do mercado.

4.7.3. Ao término do período vigente de uma assinatura contratada, caso não haja renovação, o Usuário fica desde já ciente e concorda que todos os robôs cuja execução é suportada por aquela assinatura serão automaticamente interrompidos no 5° dia posterior ao vencimento da assinatura. Nesse momento, caso esteja disponível algum plano gratuito que permita a execução de um robô, a GAINLABS poderá, por mera cortesia, manter em execução do primeiro robô criado pelo cliente cuja estratégia seja gratuita.

4.8. Algumas funcionalidades ou serviços poderão ser ofertados no Site mediante pagamento único. Nesses casos, sua utilização se dará por prazo indeterminado.

4.9. Em caso de inadimplência do plano, transcorrido o prazo da cláusula 4.7, o Usuário ficará na condição de acesso com assinatura suspensa ou poderá ser automaticamente transferido para o plano gratuito (desde que disponível na Plataforma), ficando automaticamente sujeito a todas as condições deste plano, inclusive restringindo e limitando operações até então disponíveis na assinatura anteriormente vigente.

4.10. Caso o Usuário permaneça por um período superior a 30 (trinta) dias no plano gratuito ou sem nenhuma assinatura paga contratada, a GAINLABS se reserva o direito de excluir permanentemente, sem aviso prévio, todos os registros relativos a investimentos criados e configurações dos mesmos.

5.1. Conforme já mencionado, a Plataforma é destinada a Usuários experientes, arrojados, com propensão ao risco e com elevado conhecimento do mercado de criptoativos. Dessa forma, cada Usuário é responsável pelas decisões que tomar! Não somos e nem poderíamos ser responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados. Em alguns casos, os Usuários podem movimentar elevadas quantias em ordens de compra e venda executadas por meio da Plataforma, e devem estar sempre cientes do risco. Em hipótese alguma a GAINLABS poderá ser responsabilizada por prejuízos financeiros eventualmente gerados por alguma estratégia disponível na Plataforma ou por quaisquer danos indiretos ou supostos lucros cessantes dos Usuários, sobretudo quando o Usuário optar por utilizar estratégias que dependam de alguma ação manual do Analista ou do envio de algum sinal externo originado de outra plataforma não controlada pela GAINLABS.

5.2. Os robôs de investimentos apenas executam ordens pré-programadas, mas o resultado dessas ordens segue a lógica do mercado: ou seja, de investimentos variáveis, voláteis e totalmente imprevisíveis. Em hipótese alguma a GAINLABS terá responsabilidade sobre as decisões ou operações que venham a ser realizadas como resultado da estratégia de investimentos de um robô desenvolvido pelo Usuário, pela própria GAINLABS e por seus Parceiros ou por terceiros.

5.3. É importante lembrar que mesmo que esteja utilizando a Plataforma e os robôs, o Usuário terá sempre acesso direto à sua corretora de cripatoativos, podendo enviar diretamente e a qualquer tempo ordens de compra ou venda dos criptoativos que estiver negociando. Essa possibilidade é muito importante caso haja algum imprevisto na atuação dos robôs do Usuário ou da Plataforma, pois permite que medidas sejam tomadas pelo Usuário para assegurar determinado resultado ou evitar algum prejuízo em suas operações. Porém, a manipulação de ordens diretamente na corretora é desencorajada caso essas ações venham a interferir nos resultados dos robôs em execução na Plataforma.

5.4. A GAINLABS não garante que robô comercializado necessariamente resulte em ganhos financeiros, ainda que estatisticamente haja histórico de lucro. Em sentido contrário, a SmarttBot alerta para o elevado risco nas operações com valores mobiliários e reforça que qualquer análise pretérita não significa possibilidade de ganhos futuros.

5.5. A GAINLABS, em hipótese alguma, promete resultados de ganhos certos ou predeterminados.

5.6. A GAINLABS não se responsabiliza por comentários de terceiros em particular ou em quaisquer grupos de discussão. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre determinados robôs, de forma que a responsabilidade pelas opiniões será exclusiva de quem as emitiu.

5.7. A existência de referências ou mesmo links para conteúdo de terceiros na Plataforma ou no site da GAINLABS não induz endosso, apoio ou aprovação de qualquer opinião, iniciativa ou organização.

5.8. É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site, na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

5.9. A GAINLABS utilizará todos os meios técnicos disponíveis e viáveis para que a Plataforma fique sempre acessível de forma estável.

5.10. O acesso à internet poderá eventualmente apresentar instabilidade, já que toda transmissão de dados através da rede mundial de computadores está sujeita a atrasos ou até mesmo interrupções, de forma que a GAINLABS não se responsabiliza por quaisquer atrasos no acompanhamento de dados ou no envio de ordem, causados por questões técnicas ou serviços disponibilizados por terceiros.

5.11. A GAINLABS disponibiliza informações provenientes do mercado de criptoativos em tempo quase real como forma de auxiliar os Usuários a parametrizar suas Estratégias, no entanto, tais dados estão sujeitos a fatores externos que podem gerar atrasos ou incorreções da fonte respectiva, no que não poderá a GAINLABS ser responsabilizada.

5.12. A GAINLABS envidará seus melhores esforços para avisar os Usuários, sempre que tecnicamente viável, sobre qualquer eventual interrupção nos seus serviços e para fazer com que ela permaneça pelo menor tempo possível.

5.13. Contribuições são bem-vindas. Dessa forma, o Usuário poderá enviar à GAINLABS, a título de colaboração, sugestão de correção ou aprimoramento da Plataforma.

6.1. O Usuário poderá, a qualquer momento e independente de motivação, cancelar a renovação de sua assinatura diretamente na Plataforma, acessando o menu “Assinaturas” da sua conta GAINLABS, ou mediante comunicação através do e-mail suporte@gainlabs.com.br; ou suspender a sua assinatura com período de fidelização, mediante comunicação através do e-mail suporte@gainlabs.com.br.

6.1.1. Serão consideradas fidelizadas aquelas assinaturas que possuem período de vigência com duração superior a 30 (trinta) dias.

6.2. O processo de suspensão ou downgrade (mudança de assinatura para um nível inferior) gerará créditos para o Usuário, proveniente dos dias não utilizados da assinatura adquirida. Os créditos ficarão disponíveis para que o usuário utilize na aquisição e/ou renovação de outra assinatura pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir do primeiro momento em que o crédito foi gerado. Após este período, os créditos irão expirar automaticamente.

6.3. O período de suspensão e o processo de downgrade não isentam o Usuário do pagamento da assinatura contratada anteriormente, independentemente da forma de pagamento e da quantidade de parcelas. Dentro do período de suspensão, o Usuário poderá optar pela rescisão da assinatura sendo aplicada as penalidades previstas no item 6.6.

6.4. Nos casos de assinatura mensal, o Usuário não poderá realizar a rescisão antecipada do contrato, portanto mesmo que desista da utilização da Plataforma antes do fim da assinatura, o Usuário entende que não haverá a devolução de nenhum valor e concorda com a perda integral dos valores pagos antecipadamente.

6.5. Nos casos de assinaturas semestrais, anuais ou com qualquer outro período de fidelização, o Usuário reconhece que foi concedido um desconto sobre os valores da assinatura, justamente com base na expectativa de assinatura pelo prazo mínimo acordado, e que a rescisão antecipada implicará em multa, conforme previsto na Cláusula 6.6.

6.6. O cancelamento das assinaturas com fidelidade (semestral, anual ou de qualquer período conforme o item 6.1.1) poderá ser realizado pelo Usuário a qualquer momento e, de acordo com o tempo de contrato já cumprido, ele poderá ter direito a algum reembolso conforme condições definidas abaixo.

6.6.1. No caso de assinaturas anuais:

(i) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada até o 60º (sexagésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago na contratação da assinatura;

(ii) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada entre o 61º (sexagésimo primeiro) e 120º (centésimo vigésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor pago na contratação da assinatura;

(iii) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada entre o 121º (centésimo vigésimo primeiro) e 180º (centésimo octogésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 40% (quarenta por cento) do valor pago na contratação da assinatura e

(iv) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada após o 180º (centésimo octogésimo) dia de assinatura, o Usuário NÃO terá direito a nenhum reembolso.

6.6.2. No caso de assinaturas semestrais:

(i) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada até o 30º (trigésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago na contratação da assinatura;

(ii) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada entre o 31º (trigésimo primeiro) e 60º (sexagésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor pago na contratação da assinatura;

(iii) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada entre o 61º (sexagésimo primeiro) e 90º (nonagésimo) dia de assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso de 40% (quarenta por cento) do valor pago na contratação da assinatura e

(iv) Caso a solicitação de cancelamento seja realizada após o 90º (nonagésimo) dia de assinatura, o Usuário NÃO terá direito a nenhum reembolso.

6.7. Em caso de rescisão com direito a reembolso, a devolução ao Usuário será realizada por transferência bancária, necessariamente na conta corrente do titular do cadastro GAINLABS onde a assinatura foi realizada, em um prazo de até 60 (sessenta) dias após a conclusão da negociação entre o Usuário e a GAINLABS.

6.8. A GAINLABS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; (2) o Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida; (3) forem identificados atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de causar danos a terceiros ou à própria GAINLABS; (6) o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o Usuário adotar, no âmbito da relação com a SmarttBot, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

6.9. Direito de Arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no seu artigo 49, prevê a devolução integral do valor de um serviço contratado caso o consumidor informe sobre a sua desistência no prazo de 7 dias a contar de sua contratação, exclusivamente em casos onde o consumidor não conhece, isto é, nunca contratou ou experimentou aquele serviço e não poderia saber exatamente como ele é prestado.

6.9.1 Quando o Usuário já tiver contratado qualquer outra assinatura na GAINLABS, inclusive quando trata-se da renovação de uma assinatura realizada anteriormente, tem-se em vista que ele já tem todo o conhecimento de como se dá a prestação do nosso serviço e, portanto, não atende aos requisitos do Direito de Arrependimento, não tendo direito a nenhum reembolso financeiro por arrependimento.

7.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela GAINLABS. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site da GAINLABS, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou de solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a GAINLABS considerará, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso.

7.2. A GAINLABS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma, acrescentando ou eliminando funcionalidades, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer produtos e robôs em sua Plataforma.

7.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site da GAINLABS), a aparência, a organização e a estrutura da GAINLABS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

7.5. Os serviços oferecidos pela GAINLABS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

7.5.1. O Usuário declara e garante que possui capacidade para tanto, ou seja, é maior de idade ou está devidamente representado por seus pais ou representantes legais.

7.5.2. Caso o Usuário seja pessoa jurídica (desde que o cadastro PJ seja aceito pela Plataforma), ele declara e garante que está representado por pessoa física com poderes suficientes para contratar a GAINLABS, devidamente constantes em instrumento próprio, registrado no órgão competente.

7.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

7.7. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Curitiba/PR.

Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário GAINLABS! Bem-vindo!

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